Força-tarefa que reúne Polícia Federal, Ministério Público e Receita Federal investiga a negociação de precatórios judiciais pelos servidores com uso de documentos falsos.
Está sendo investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, com o apoio da Receita Federal e do Ministério Público Estadual, um esquema de negociação de precatórios judiciais para a compensação tributária junto à União por prefeituras e outros órgãos do setor público e da iniciativa privada, com a falsificação de documentos públicos. O esquema foi descoberto no Norte do estado, onde um dos principais alvos da apuração –iniciada há um ano – é a Prefeitura de Montes Claros, além das de Janaúba, Pirapora e do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrum). De acordo com a Polícia Federal, também há suspeita de fraudes em outras regiões de Minas, no Espírito Santo e no Tocantins, com os prejuízos para os cofres públicos da União, que devem superar R$ 100 milhões.
Um fato que chamou a atenção na investigação é o uso pelo grupo criminoso de documentos relativos a direitos creditórios de terras de um processo de desapropriação ocorrida no Paraná, na região de Apertados, em 1899, cuja decisão final somente foi promulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em meados dos anos 1990. Considerado como o “cérebro” do esquema fraudulento, Mateus Roberto Carias, dono da empresa Digicorp Consultoria e Sistemas Ltda, de Vitória (ES), é acusado de negociar os títulos podres com as prefeituras. Mateus já é conhecido das agências fiscalizadoras pois foi preso, em 10 de abril, durante a Operação Camaro, deflagrada pela Receita Federal, Ministério Público Estadual e Policia Militar do Espírito do Espírito Santo, daquela vez, acusado de fraudes em licitações, corrupção de servidores públicos, desvio de recursos e compensações fraudulentas de tributos.
Na época da operação, ele comandava uma outra empresa, a Urbis – Instituto de Gestão Pública, que atuava junto a 93 prefeituras de Minas, Espírito Santo, São Paulo e Mato Grosso do Sul, sendo que uma delas era Ipatinga, no Vale do Aço mineiro. Além da Urbis, Mateus também criou a Digicorp. “Não há dúvida neste momento da investigação de que há uma evidente participação de servidores públicos municipais ou federais. As investigações vão dizer o papel de cada um. Prometemos concluí-las em 45 dias”, anunciou, ontem, o chefe da Delegacia da Policia Federal em Montes Claros, Marcelo Freitas. Até o momento, contudo, a PF não pode confirmar o envolvimento de prefeitos. A suspeita da força-tarefa é de que os prefeitos estariam apresentando os títulos podres para ganhar tempo na disputa judicial com a Previdência Social e Receita Federal, repassando as dívidas aos sucessores.
Deságio Segundo as investigações, as prefeituras promovem licitações para simular a compra legal de precatórios, que seriam oferecidos pela empresa Digicorp com deságio. “Os títulos podres não são como produtos que as pessoas ficam oferecendo no mercado”, observa o procurador federal André Vasconcelos Dias. O suposto deságio, em tese, representaria vantagem para a prefeitura na compensação de dívidas com a União, mas não é. “Como a compensação tributária não é aceita legalmente pelo Leão, o valor investido na compra dos títulos representa prejuízo ao município”, completa o procurador federal Alan Versiane.
Somente em Montes Claros, a prefeitura adquiriu cerca de R$ 6, 59 milhões em precatórios federais da Digicorp e usou os créditos para quitar dívidas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de débitos previdenciários com a União. No entanto, a apresentação dos títulos não foi aceita, tendo em vista a vedação legal desse tipo de negociação. A investigação apurou que para dar aparência legal, era apresentada falsificação de documentos públicos para a habilitação de créditos. Entre os documentos, estão a falsificação de comunicado em nome da Previdência Social em Brasília e um pedido de esclarecimentos, em nome da própria Receita Federal, como se fosse direcionado ao prefeito da cidade, Luiz Tadeu Leite. O ofício é assinado por Ângelo da Silva Marinho, que não é servidor da Receita.
Por Luiz Ribeiro
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